As teses foram fixadas pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao disparar provimento a recurso especial de uma administradora do consórcios – credora fiduciária – e afastar tua responsabilidade pelo pagamento por encargos condominiais em […]
O entendimento foi do que a cervejaria nãeste conseguiu desconstituir os fundamentos da decisão qual indeferiu seguimento ao recurso por revista. Este relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegaçãeste por ofensa aos artigos 186 do Aviso Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituição da […]
Um tema qual vem ganhado destaque na justiça do produção e gerando diversos questionamentos na justiça, é a eventualidade de se responsabilizar este empregador por fatos supervenientes às AS SUAS forças, saiba como é o caso do empregado qual é assaltado, ou sofre alguma violência em o expediente por manejorefregatráfego ou nas dependências da empresa. Zelar pela segurança da populaçãeste e, produzir mecanismos que garantam a tranquilidade por todos os cidadãESTES é dever do Estado, conforme preceitua este art.
Na homologaçãeste do plano por recuperação judicial, cabe ao Judiciário exclusivamente aferir a regularidade formal da decisãeste da assembleia de credores, analisar a viabilidade econômica da empresa cumprir o plano aprovado e verificar a imposiçãeste de sacrifÃcio maior aos credores. Utilizando esse argumento, a 5ª Câmara CÃvel do Tribunal de Justiça do Rio Bastante do Sul negou provimento a recurso interposto por um banco, em face da homologação por 1 plano de recuperação judicial.
Este ano por 2015 possui sido caracterizado por uma série de polêmicas pelo nosso PaÃs, tanto pelo âmbito polÃtico quanto pelo aspecto econômico diante da crise que assola o PaÃs do futebol. A Assembleia Legislativa do Estado por São Paulo aprovou o Projeto de Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcãeste (PT), entretanto este Governador Geraldo Alckmin (PSDB) este vetou em sua integralidade por entender de que a maté especialmenteria ultrapassa ESTES limites da Constituiçãeste da República pelo que tange a competência concorrente.
As alterações trazidas pela lei 13.467, em vigor desde 11 por novembro do 2017, e que ficaram conhecidas como “Reforma trabalhistaâ€, promoveram a mudança por Muito mais de cem pontos da Consolidação das Leis do Manejorefregatráfego (CLT). Propondo a modernização da legislaçãeste trabalhista e a flexibilização DE relações de trabalho, a nova lei trouxe modificações sensÃveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a prática por jornada 12×36 através por negociação direta entre empregado e patrãeste; permissão do produção do grávidas em condições insalubres; desnecessidade de homologação por rescisões perante este sindicato; facultatividade da contribuiçãeste sindical; isençãeste do custas judiciais apenas de modo a empregados utilizando renda inferior a quarenta% do teto do INSS; limitaçãeste do valor da indenização por […]
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O adiantamento incrementou a despesa em R$ 16,2 bilhões. O valor do dé especialmenteficit leva em conta identicamente conjuntamente o pagamento do sentenças judiciais e a Compensação Previdenciária (Comprev) entre o INSS e os Regimes Próprios por Previdência Social (RPPS) por estados e municÃpios, para além das renúncias previdenciárias. Este valor mé especialmentedio Destes pontos positivos pagos pela Previdência em setembro […]
Credor fiduciário nãeste responde por despesas condominiais caso devedor tenha posse direta Derivado do imóvel
The main topic of the thesis is within the center associated with the sheet, and below – the town together with 12 months associated with the protection. To really make it appropriate, it is best to just just just take an example during the division. 2. The task to accomplish the thesis (released during the […]
COMUNICADO IMPORTANTE: Em razãeste do fraudes que vem ocorrendo na Net, a SILVA FREIRE ADVOGADOS comunica de que terceiros estão usando o nome por companhias conceituadas no mercado, natural tais como de seus apenascios, para fraudar vendas de veÃculos e outros bens por consumo. Portanto, a SILVA FREIRE ADVOGADOS e seus apenascios esclarecem de que não comercializam suplementos alimentares utilizando redes sociais (Whatsapp, Facebook, Linkedin e outros).
Amplamente se discutia no âmbito Destes Tribunais acerca do feição indenizatório oriundo dos maus serviçESTES prestados pelo fornecedor qual acabara por culminar em tempo perdido pelo consumidor. De autoria do advogado Marcos Dessaune, a teoria do desvio produtivo Procura reparar todo aquele consumidor que despende excessivo tempo para resolver situações causadas pelo próprio fornecedor, gerando indenizaçãeste por cunho moral pelo “tempo perdidoâ€, ou seja, dá-se ao tempo livre o feição de bem jurÃdico tutelado.
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Afinal, existem empregados qual exercem profissões ou funções diferenciadas por força do estatuto profissional especial ou em consequências de condições do vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Com isso, quando as empresas se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser este do empregado, nãeste conseguem cumprir a determinação contida here no artigo mencionado, pois, em muitas […]
144, da Constituição da República Federativa do PaÃs do futebol. Utilizando isso, surgem muitos questionamentos acerca da eventualidade do se responsabilizar o empregador por danos fÃsicos e psicológicos, sofridos por seus empregados quando acontecem fatos desta natureza. A justiça do Produção, especificamente este TRT da […]
Por Juan Pablo Pereira Carvalho O ordenamento jurÃdico pátrio, Ainda mais precisamente a carta polÃtica, garante a todas as empregadas gestantes a estabilidade no emprego desde a concepçãeste até cinco meses após este parto. É este qual disciplina este art. 10, II, alÃnea “bâ€, do ADCT, até que venha ser disciplinada a matfoiria disposta pelo inciso I do art.
É disposto na CLT que todo empregado usando Ainda mais de um ano por trabalho deve, no ato da sua própria demissãeste, passar pelo sindicato de sua própria Classe profissional. É este que disciplina more info o art. 477, § 1º. Via do regra, as companhias recolhem a contribuiçãeste de modo a o sindicato da categoria preponderante da empresa, o de que nunca em algum momento reflete a realidade do todos os empregados.